Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: RC 10 1998
   
Proponente: Giovani Feltes
Situação: Aprovado(a) em 01/04/1998
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 00000.00.00/00-0
Assunto:
 INCLUSAO MATERIA ART 172
Ementa:
 REQUER, COM BASE NO ARTIGO 172, PARAGRAFO 2´, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI N´ 70/98 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NROS. 11.078 E 11079, AMBAS DE 06 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (QUITACAO DE DIVIDAS DE ICM/ICMS).
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa